COMO PROPOR UM PROJETO  

A Manifestação de Interesse Privado (MIP) é uma forma para apresentação espontânea, formulada por pessoa jurídica de direito privado, de propostas, projetos ou estudos para uso na estruturação de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

Aqui (LINK) disponibilizamos minuta para proposta, bem como instrumentação legal atinente as manifestações de interesse privado (MIP), que deverá ser protocolada na Secretária de Projetos Estratégicos do Estado de Pernambuco.

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EQUIPAMENTOS

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1. Credenciamento
2. Autorização
3. Estudos
4. Definição de Solução
5. Adoção de Solução

O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE), abre Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), através de Chamamento Público, com a finalidade de receber e analisar estudos de modelagem contratual a serem elaborados, por eventuais interessados, objetivando subsidiar a Administração Pública na estruturação de projeto visando o desenvolvimento territorial, requalificação e utilização eficiente de imóveis públicos de propriedade do Estado de Pernambuco na Ilha de Itamaracá.

Status: PMI - Credenciamento de Proponentes

DOCUMENTOS

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação (Jan/22)
6. Contrato (nov/22)

A concessão comum que visa modernizar o Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon), buscando um arranjo equilibrado entre o uso adequado e eficiente, capaz de potencializar o desenvolvimento da economia local, gerando receitas para o Estado e renda para a população.

O Cecon foi inaugurado em 1979, tem área total de aproximadamente 240 mil m² e uma área construída de 39.248 m².

Status: Concessão em Operação

DIALÓGO PÚBLICO | DATA ROOM e CONTRATO

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação
6. Contrato

No contexto de uma crescente atenção às questões socioambientais e dentro de uma agenda ESG (Environmental, Social and Governance), o Governo de Pernambuco, com o apoio do BNDES, elabora estudos para futura concessão destes parques, dentro de uma rodada nacional de estruturações que contam com mais de 50 parques.

O Parque Dois Irmãos, criado em 1987, fica localizado no município de Recife e possuí Zoológico (440 animais e 95 espécies), Reserva de Mata Atlântica, Trilhas, Açudes e Museu de História.

Status: Revisão editalícia - EDITAL - CONTRATO

PUBLICAÇÕES | DIALÓGO PÚBLICO

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação (2T/23)
6. Contrato

No contexto de uma crescente atenção às questões socioambientais e dentro de uma agenda ESG (Environmental, Social and Governance), o Governo de Pernambuco, com o apoio do BNDES, elabora estudos para futura concessão destes parques, dentro de uma rodada nacional de estruturações que contam com mais de 50 parques.

O Parque Mata da Pimenteira, criado em 2012, fica localizado no município de Serra Talhada e possuí como atrativos o turismo de aventura e natureza, com trilhas, rapel, além de turismo de pesquisa científica e observação de flora/fauna da Caatinga hiperxerófila.

Status: Consulta Pública Concluída

PUBLICAÇÕES | DIALÓGO PÚBLICO

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LOGÍSTICA

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação
6. Contrato

PE-50: Rodovia de 40,9 km que interliga cidades da Mata Sul e da Mata Norte.

PE-60: Rodovia de 86,8 km que interliga cidades da Região Metropolitana do Recife e da Mata Sul.

PE-90: Rodovia de 109,7 km que interliga cidades da Mata Norte e do Agreste Setentrional.

Os projetos contam com apoio do BNDES para sua estruturação.

Status: Revisão editalícia

DATA ROOM | DIALÓGO PÚBLICO

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. SAC
4. TCE
5. Edital
6. Licitação (Set/22)
7. Contrato (set/23)

Concessão Comum de 25 anos para expansão, exploração e manutenção do aeroporto Governador Carlos Wilson (SBFN), no distrito estadual de Fernando de Noronha.

Status: Concessão em Operação

DATA ROOM - CONTRATO | DIALÓGO PÚBLICO

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TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E SANEAMENTO

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação
6. Contrato

O Governo de Pernambuco, através deste projeto, objetiva a universalização dos serviços de água e esgoto para a população pernambucana em todos os municípios.

Projeto com o apoio da Secretaria de Recursos Hídricos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Compesa.

Status: Licitação Aberta

DIALÓGO PÚBLICO | DATA ROOM

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação
6. Contrato

Construção de barragem no Rio Ipojuca, com implantação de estações e rede de distribuição para o Complexo Industrial Portuário de Suape e Litoral Sul. Projeto com apoios da Compesa, Caixa Ecônomica e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para sua estruturação.

Status: Estudos em Andamento

DATA ROOM

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação (jun/22)
6. Contrato

O Governo de Pernambuco, através deste projeto, estrutura formas de subsidiar investimentos em geração de energia elétrica renovável, bem como a construção de novas usinas de fonte renovável com compra de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou Geração Distribuída (GD), reduzindo desta forma os custos com as faturas de energia do poder público.

Status: Concessão em operação

DIALÓGO PÚBLICO | LICITAÇÃO | DATA ROOM e CONTRATO

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação (jun/22)
6. Contrato

O Governo de Pernambuco, através deste projeto, estrutura formas de subsidiar investimentos em geração de energia elétrica renovável, bem como a construção de novas usinas de fonte renovável com compra de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou Geração Distribuída (GD), reduzindo desta forma os custos com as faturas de energia do poder público.

Status: Consulta Pública Concluída

DATA ROOM | DIALÓGO PÚBLICO

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1. Estruturação
2. Estudos
3. Oferta aos Municípios

PMI com objetivo de estimular o setor privado a contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços relacionados ao gerenciamento, manejo e disposição final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios de Pernambuco.

Solução proposta pelos estudos estão disponíveis as municipalidades interessadas no prosseguimento da estruturação, recomendando-se, em todo caso, que se busque a integração com as políticas voltadas ao atendimento das diretrizes do PNRS, bem como a aderência dos resíduos utilizados às metas adequadas de reciclagem de cada município ou de eventual consórcio intermunicipal que venha a ser formado.para as municipalidades encontram-se em sua etapa final e tem objetivo subsidiar futura licitação para a concessão da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Status: PMI encerrada - Estudos disponíveis para municípios

DATA ROOM

SOLICITAÇÃO MUNICIPAL

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MOBILIDADE URBANA

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação
6. Contrato (Dez/21)

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Grande Recife Consórcio de Transportes, firmou parceria com com o setor privado, no intuito de proporcionar melhorias aos terminais integrados e estações de BRT (Bus Rapid Transit) da Região Metropolitana do Recife.

A concessão administrativa prevê investimentos nos 26 terminais de ônibus, além de 44 Estações de BRT, do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. Entre os serviços a serem executados, estão: administração, manutenção, conservação e requalificação dos terminais, em troca da exploração comercial desses espaços.

Status: Concessão em Operação

DIALÓGO PÚBLICO | DATA ROOM - CONTRATO

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação (jun/22)
6. Contrato (dez/22)

O Governo de Pernambuco concedeu 3.650 mobiliários urbanos indicativos de Pontos de Embarque e Desembarque (PEDs) de transporte público de passageiros (ônibus) da Região Metropolitana do Recife.

A concessão prevê investimentos nos mobiliários visando à manutenção, conservação e aporte de melhorias tecnológicas e de segurança, permitindo ao parceiro privado a exploração publicitária do equipamento.

Status: Concessão em Operação

DIALÓGO PÚBLICO | DATA ROOM - CONTRATO

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação
6. Contrato (2024)

O Governo de Pernambuco estuda concessão dos demais mobiliários urbanos indicativos de Pontos de Embarque e Desembarque (PEDs) de transporte público de passageiros (ônibus) da Região Metropolitana do Recife.

A concessão prevê investimentos nos mobiliários visando à manutenção, conservação e aporte de melhorias tecnológicas e de segurança, permitindo ao parceiro privado a exploração publicitária do equipamento.

Status: Licitação Aberta

DIALÓGO PÚBLICO | LICITAÇÃO

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação (a definir)
6. Contrato

Estudos de análise técnica, financeira e contratual com vistas a modelagem e realização de novo processo licitatório de concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).

Status: Revisão editalícia

DATA ROOM | DIALÓGO PÚBLICO

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1. Estudos
2. Consulta Pública
3. TCE
4. Edital
5. Licitação
6. Contrato

Etapa de diálogo público com a finalidade de colher contribuições e sugestões da sociedade relativas ao projeto de concessão do Sistema Metroferroviário do Grande Recifen. A consulta pública ocorre no período de 06/02/2026 a 23/03/2026, e será operacionalizada pelo BNDES, na qualidade de instituição delegatária, responsável pela disponibilização dos estudos, documentos e canais para recebimento das contribuições, nos estritos termos da delegação conferida pelo Estado. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o e-mail concessaometrorecife@bndes.gov.br. Os arquivos referentes ao presente DIÁLOGO PÚBLICO, e demais orientações, estão disponíveis para download no sítio eletrônico www.bndes.gov.br/concessaometrorecife. Como parte do DIÁLOGO PÚBLICO, a AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá por meio presencial, no dia 05 de março, às 10 horas, no Auditório 4 do Pernambuco Centro de Convenções, situado no limite entre Recife e Olinda, na Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, próximo ao Complexo Rodoviário de Salgadinho.

Status: Consulta Pública aberta.

DIALÓGO PÚBLICO

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OUTROS

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1. PMI
2. Estudos
3. Consulta Pública
4. TCE
5. Edital
6. Licitação (3T/22)
7. Contrato

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e da Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias (SEPAE), publicou o edital de Chamamento Público com o objetivo de apresentar diretrizes para a participação de interessados no Procedimento de Manifestação de Interesse PMI, visando a obtenção de estudos para estruturação de modelo de concessão para fins de implantação e operação de loterias e jogos estaduais, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Importante destacar que a iniciativa vem a luz da ADPF nº 492/493 e ADI nº 4986, ocorrido em 23 de setembro de 2020, quando o STF firmou, entre outras, a tese segundo a qual o art. 25, §1º, da CF, atribui aos Estados competência material residual em matéria de serviços públicos, possibilitando que os entes federados instituam e explorem o serviço público lotérico, desde que observem os parâmetros contidos na legislação federal.

Considerando, pois, o potencial de arrecadação do mercado de loterias e jogos e seu papel como financiador de políticas de segurança pública, saúde, educação, esporte, dentre outros, faz-se necessário discutir as modalidades, aspectos regulatórios e jurídicos que promovam benefícios sociais e econômicos relevantes, além de mitigar riscos inerentes ao atual movimento de loterias e jogos. Não obstante, é indispensável criar condições operacionais para que se consiga melhorar as vendas das loterias no Brasil, tanto com publicidade quanto com vendas online e postos lotéricos nas suas instalações.

Status: Estudos em andamento

DATA ROOM

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